Seminário: CIDADE DE DEUS: Expectativas de acesso ao ensino superior, percepções sociais e mobilização comunitária

Mais um passo

Rosana Heringer[1]

Em 07 de agosto de 2012 o Senado Federal aprovou um projeto que tramitava a cerca de  uma década no Congresso, instituindo a reserva de 50% das vagas das universidades e institutos tecnológicos federais para estudantes que cursaram o ensino médio em escola pública. Além disso, a lei prevê que, destas vagas, metade serão destinadas a estudantes com renda familiar per capita até um salário mínimo e meio. Também prevê que em cada estado serão destinadas vagas para pretos, pardos e indígenas, respeitando o percentual destes grupos nos estados, de acordo com os dados do IBGE.

Tais medidas visam atender a demandas históricas de ativistas que lutam pelo direito à educação e também pela democratização efetiva do ensino superior no país. Como sabemos historicamente o sistema universitário brasileiro se desenvolveu de forma restrita em termos de número de vagas e também de grupos atendidos. O ensino superior foi pensado durante muito tempo como um sistema para poucos e, com frequência, para aqueles que conseguiram se preparar para competir por uma vaga num quadro altamente competitivo.

Ao longo dos anos 1990 e principalmente dos anos 2000 ampliou-se o consenso entre diferentes setores da sociedade brasileira sobre a enorme desigualdade no acesso ao ensino superior no Brasil, expresso no paradoxo conhecido de que entre os estudantes das universidades públicas predominam os estudantes que freqüentaram escolas particulares no ensino básico, sendo o inverso também verdadeiro.

Observou-se também que os jovens brasileiros que chegavam ao ensino superior eram predominantemente de classe média e de classe alta e em sua maioria brancos, deixando de fora desta possibilidade, portanto, um grande contingente de jovens pobres, pretos, pardos e indígenas.

Em face de esta exclusão educacional, entidades não governamentais e movimentos sociais se mobilizaram para oferecer oportunidades de formação complementar para os jovens pobres, pretos, pardos e indígenas aumentarem suas chances de ingresso. Universidades, prefeituras, empresas e igrejas também se engajaram nestas iniciativas, levando a resultados relevantes em termos de aprovação destes estudantes em exames de seleção.

Também órgãos governamentais passaram a desenvolver políticas para ampliar o acesso ao ensino superior de grupos historicamente excluídos, tais como a reserva de vagas em  universidades públicas, a criação do Programa Universidade para Todos (PROUNI), destinado a fornecer bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior e a  ampliação do investimento em universidades federais visando o aumento da oferta de cursos e vagas.

Em 2012 é possível afirmar que estas medidas produziram efeitos positivos no que diz respeito à ampliação do acesso ao ensino superior de jovens de grupos excluídos. Entretanto, ainda permanece uma distância entre o número de jovens que concluem o ensino médio em escola pública e os que conseguem ingressar em instituição pública de ensino superior. Também ainda é desproporcional o número de estudantes negros e indígenas que chegam ao ensino superior, em comparação com sua proporção na população.

A lei aprovada pelo Senado vem justamente ampliar de forma substantiva estas oportunidades, levando a um compromisso das instituições federais de ensino superior e técnico com esta expansão. A lei também traz um importante compromisso com a igualdade racial, através da formalização do compromisso de ampliação do ingresso de estudantes negros e indígenas em proporções definidas segundo sua representação na população de cada estado da federação.

Num país que, até recentemente, tinha dificuldades em aceitar a desigualdade racial presente na sociedade, a aprovação desta lei reveste-se de grande importância, pois permite que se avance na efetiva democratização de oportunidades de ingresso no ensino superior.

Cabe-nos, agora, perguntar? Todos os problemas se resolvem com esta medida? Obviamente não. Na verdade a aprovação desta lei traz desafios importantes, como a ampliação e consolidação de permanência de estudantes de menor renda no ensino superior, através de um efetivo e eficaz programa de assistência estudantil. Também traz o desafio de continuar ampliando as oportunidades para que milhões de jovens pobres, negros e indígenas possam ter acesso e completar com sucesso o ensino médio, a fim de que possam participar da seleção de ingresso ao ensino superior.

Medidas de democratização como as que estão contidas nesta nova lei são marcos importante no longo caminho da realização do direito à educação no Brasil. Esperamos que, após a sanção desta lei pela presidência, possamos inaugurar um novo momento nas políticas educacionais no país, com ampliação do acesso, oportunidades mais democráticas de permanência no ensino superior e pela busca de maior igualdade em todos os níveis. O caminho é longo, mas, com esta lei, será dado um grande passo.

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[1] Socióloga, Professora Adjunta da Faculdade de Educação da UFRJ e Relatora Nacional do Direito Humano à Educação 2012-2014 (Plataforma DHESCA); rosana.heringer@gmail.com

Vitória da sociedade: Senado aprova 50% das vagas de universidades federais para alunos da rede pública

Brasil, 8 de agosto de 2012.

Resultado de mais de dez anos de luta de diversos movimentos e organizações da sociedade civil, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que destina 50% das vagas das universidades federais e cursos tecnológicos federais para estudantes de escolas públicas, finalmente foi aprovado pelo Senado nessa terça-feira (7/8).

O Movimento dos Sem Universidade (MSU), um dos protagonistas da luta pela aprovação das cotas, comemora esta vitória da sociedade brasileira e enxerga neste projeto a ampliação da possibilidade dos estudantes da escola pública finalmente alcançarem o ensino superior. “Isso faz com que as famílias da sociedade brasileira passem a olhar com outros olhos a escola pública, porque ela passa a ser um ponto da esperança de realização do nosso filho de ir para a universidade, uma realidade presente na chamada nova classe média brasileira, que é um universo de quase 100 milhões de pessoas”, afirma o presidente do MSU, Sérgio Custódio.

A aprovação deste projeto traz, finalmente, uma maior aproximação da escola pública e da universidade pública.  O Brasil tem um histórico de exclusão da universidade.  Segundo o MSU, de cada dez matrículas do ensino médio, nove são de escolas públicas, porém, a maioria das vagas de universidades públicas não são preenchidas por alunos oriundos da rede pública. “Ser doutor passa a ser algo real para o filho da empregada doméstica, o filho do pedreiro, o trabalhador e a trabalhadora. O projeto representa para nós um encontro do Brasil com ele mesmo”, afirma Sérgio.

Para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o projeto é um importante mecanismo de justiça social, pois combina cotas sociais com raciais.  “O mais importante do PL é que ele coloca a educação pública no centro do debate, porque ele reserva 50% das vagas em todos os cursos e turnos para alunos oriundos da escola pública, e traz duas chaves de justiça social, combinando cotas sociais com as raciais”, explicou.

Do percentual destinado aos alunos de escola pública, metade será para aqueles que possuem renda familiar de apenas um salário mínimo e meio por pessoa.  Além disso, a proposta garante critérios complementares de identidade étnico-racial, levando-se em consideração a proporção de negros e indígenas por região no Brasil, conforme determina o IBGE.

O MSU faz questão de destacar que atuou em conjunto com o movimento sindical, negro e estudantil. “Esta conquista histórica representa o que Dom Pedro Casaldaliga dizia: ‘A missão do movimento popular é trazer conquistas para o povo’”, lembrou Sérgio.

O MSU atuou de começo ao fim de forma presente tanto na Câmara quanto no Senado Federal, buscando ativar todos os canais possíveis de discussão, respeitando o caráter suprapartidário do projeto. “A expectativa dos movimentos educacionais e todos aqueles que fazem parte dessa luta é que, nos próximos dias, a presidenta Dilma Rousseff dê a sanção final para que o projeto se torne lei, favorecendo toda a sociedade”, frisou Sérgio.

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Relatorias Nacionais em Direitos Humanos assumem
mandato para 2012-2014Seminário de Avaliação e Planejamento definiu eixos e estratégias de atuação
das Relatorias para os próximos dois anos

A Plataforma Dhesca Brasil realizou nos dias 3 e 4 de julho, em Brasília/DF, o Seminário de Avaliação e Planejamento e a posse das Relatorias em Direitos Humanos, que cumprirão o mandato de 2012-2014. O evento também contou com o lançamento da Revista "Relatorias em Direitos Humanos: fortalecimento de uma cultura de direitos no Brasil."

Seminário discute estratégias de atuação das Relatorias

No ano em que as Relatorias completam uma década de atuação, o diálogo entre Relatores(as) e Assessores(as), Coordenação e Secretaria Executiva da Plataforma Dhesca e representantes de redes presentes ao seminário mostrou um importante avanço no que se refere ao cumprimento dos princípios da universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos. O seminário também serviu para uma análise da conjuntura dos direitos humanos no país e da atuação das Relatorias. O debate sobre os Planos  de Trabalho das Relatorias para os próximos anos apontou para a investigação de casos emblemáticos de violações dos direitos humanos no país e a possibilidade de convergência das ações e realização de missões conjuntas das Relatorias para o Direito Humano à Cidade, à Educação, ao Meio Ambiente, à Saúde Sexual e Reprodutiva e à Terra, Território e Alimentação.

As Relatorias irão atuar na perspectiva dos seguintes eixos transversais: Raça e Gênero, Modelo de Desenvolvimento e Direitos Humanos, Trabalho, Criminalização dos Defensores de Direitos Humanos e Movimentos Sociais e Democratização do Sistema de Justiça.

Cerimônia de posse tem renovação de acordo com PFDC e lançamento de revista

A posse das Relatorias em Direitos Humanos aconteceu na quarta-feira (04), na sede do Ministério Público Federal. O procurador Dr. Aurélio Virgílio Veiga Rios, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) ressaltou a importância da atuação das Relatorias e destacou a parceria entre a PFDC e a Plataforma Dhesca, que desde 2003 mantêm um termo de parceria que garante apoio às investigações feitas pelas Relatorias. Esta parceria foi, desde o início, fundamental para garantir o caráter público das Relatorias em Direitos Humanos, que emergiram da sociedade civil, mas mantém diálogo com o poder público. A posse das Relatorias também marca a renovação da parceria.

Durante a posse, a vice-Procuradora Geral da República, Dr.ª Deborah Duprat, reconheceu o “importante valor do trabalho das Relatorias”. A Procuradora tem marcado sua atuação na defesa da garantia dos direitos humanos. Cabe, também, ressaltar as presenças de integrantes do Conselho de Seleção das Relatorias: Secretaria de Direitos Humanos, PFDC, Unesco, UNFPA, Unicef, FAO e da deputada federal Érika Kokay, Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Outro momento importante da cerimônia foi o lançamento da revista “Relatorias em Direitos Humanos: fortalecimento de uma cultura de direitos no Brasil”, que traz sistematização e balanço da atuação dos Relatores no período de 2009-2011 e destaca os dez anos do projeto.

Saiba quem são os(as) Relatores(as) que assumiram o mandato para o período 2012-2014

Direito à Cidade

Leandro Franklin Gorsdorf: advogado e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Atualmente é professor-assistente da UFPR e conselheiro da organização de direitos humanos Terra de Direitos. Tem grande experiência com atuação em assessoria jurídica popular aos movimentos sociais ligados à questão urbana. Integra também o Observatório de Políticas Públicas do Paraná e propõe na sua atuação como Relator, dentre outros temas, o acompanhamento dos megaeventos, que impactam diretamente no Direito à Cidade.

Direito à Educação: Rosana Rodrigues Heringer

Socióloga, com doutorado e mestrado em Sociologia. É professora adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisadora na área de democratização do aceso ao ensino superior, políticas de ação afirmativa e desigualdades raciais na educação. Já atuou como coordenadora executiva da Action Aid Brasil. Integra o Conselho Fiscal da CLADE (Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação) e o Conselho Diretor do Fundo Social Elas. Em sua proposta de atuação na relatoria, Rosana inclui temas como educação e laicidade do Estado, educação no campo e educação e orientação sexual.

Direito ao Meio Ambiente: Cristiane Faustino da Silva e Michèle Tomoko Sato

Cristiane Faustino: Graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará. Atua como coordenadora do Programa de Democratização da Participação Política do Instituto Terramar. Sua atuação em direitos humanos é voltada particularmente para questões relacionadas a gênero e raça, além das questões ambientais, tendo assessorado diversas organizações e grupos a partir destes temas. É reconhecida ativista em Direitos Humanos, com experiência também na área de Racismo Ambiental. Inclui em sua proposta de atuação na Relatoria temas como a contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação, na Bahia, e as violações de direitos humanos no Porto do Açu, Rio de Janeiro.

Michèle Tomoko Sato: Possui licenciatura em Biologia, mestrado em Filosofia, doutorado em Ciências e pós-doutorado em Educação. É professora do Programa de Pós-Graduação em Educação na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e colaboradora nas universidades federais de São Carlos (UFSCar, SP) e Rio Grande do Sul (FURG, RS), além da Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha. Possui uma trajetória consolidada de mais de 20 anos de luta e atuação na defesa dos direitos humanos e da terra. Além de fundadora atuante no Fórum de Direitos Humanos e da Terra, é fundadora e uma das principais articuladoras da Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental (REMTEA), do Grupo de Trabalho de Mobilização Social (GTMS) e de outros importantes espaços de debates e ações em torno da Educação Ambiental.

Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva: Beatriz Galli

Advogada, mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Toronto, no Canadá. Atua como assessora de Políticas para América Latina do Ipas Brasil, é membro do Cladem Brasil e da Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro. Foi uma importante articuladora no "caso Alyne" e do caso Maria da Penha. Sua atuação está voltada para temas como a questão da mortalidade materna e dos direitos sexuais e reprodutivos.

Direito à Terra, Território e Alimentação: Sérgio Sauer

Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília e mestre em Filosofia da Religião pela School of Mission and Theology, da Faculdade de Artes, Universidade de Bergen, Noruega. Graduado em teologia e filosofia. Foi assessor parlamentar no Senado Federal. Atualmente é professor da Universidade de Brasília, da Faculdade de Planaltina e dos Programas de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e em Agronegócios da UnB. Já foi relator desta mesma relatoria no período de 2009 a 2011 e está sendo reconduzido para mais um mandato. Além de sua grande experiência acadêmica, tem formte atuação junto aos movimentos sociais, especialmente no que se refere à questão agrária, ambiental e à soberania alimentar.

Fonte:  www.dhescbrasil.org.br

Seminário Internacional sobre Ação Afirmativa - PUC-Rio

Seminário Internacional sobre Ação Afirmativa - PUC-Rio

13 a 15 de junho de 2012

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PUC-Rio - NIREMA

Seminário Internacional sobre Ação Afirmativa: processo, conquistas e desafios

Dias 13 a 15 de junho de 2012

A discussão sobre ação afirmativa no Brasil já tem mais de uma década e a implantação de variados tipos de políticas nas universidades públicas é uma realidade desde 2002. Tanto nas universidades privadas como nas públicas, a ação afirmativa tem trazido importantes questões para o debate sobre o acesso e permanência no ensino superior, seja no que se refere aos desafios ora postos para a sua democratização, seja relacionada a algumas polêmicas surgidas, como a questão racial. Hoje as políticas de ação afirmativa são práticas efetivas em mais de 70 % das universidades públicas estaduais e federais.

O presente seminário tem como objetivo refletir sobre estas mudanças em uma perspectiva comparada. Ao trazer três diferentes contextos nacionais que vivem a mesma experiência em situações distintas, pretende-se atentar para a complexidade das medidas pensadas nos quatro países em debate, nos processos específicos, nas conquistas alcançadas e nos desafios ora postos. Espera-se com isso mostrar toda a complexidade trazida quando a ação afirmativa é pensada com o objetivo de intervir em realidades sociais desiguais.

Abertura: Reitoria, CCS, Nirema (nomes a confirmar)

Painel I – 4ª feira, dia 13/06, 14:30h – 17:30.

“Acompanhamento das políticas de AA nas universidades públicas brasileiras”: Apresentação da pesquisa. Elielma Machado, Fernando Pinheiro, Tahis Moreira, Lady Christina Almeida e Angela Randolpho Paiva (Nirema/PUC-Rio)

Comentadores: Rosana Heringer (UFRJ) e Elisa Larkin Nascimento (IPEAFRO)

Painel II – 5ª feira, dia 14/06, 9:30 – 12:30

Affirmative Action in South Africa: achievements and challenges – Prof. Adam Habib, University of Johannesburg.

Debatedores: Graziella Moraes (UFRJ) e João Feres Jr (IESP).

Painel III – 5ª feira, 14/06, 14:30 – 17:30

“Color-blind” Affirmative Action: The case of France– Prof. Daniel Sabbagh – Science Politique

Debatedores: Jean François Veron (UFRJ) e Maria Alice Rezende Gonçalves UERJ)

Painel IV – 6ª feira, 15/06, 9:30

The legal status of affirmative action in the United States – Prof. Randall Kennedy – Harvard University Law School

Debatedores: Thula Pires (PUC-Rio) e Carlos Alberto Medeiros

Painel V – 6ª feira, 15/06, 14:30h. – 17:00h

Relatoria: Angela Randolpho Paiva (PUC-Rio) e Elielma Ayres Machado (UERJ)

Marcelo Tratengberg (UFSC) – comentador

Debate final

Comitê organizador:

Angela Randolpho Paiva, Elielma Ayres Machado e Lady Christina de Almeida

Apoio: Finep

Haverá tradução simultânea

Nos dias 31 de maio a 02 de junho de 2012 realizou-se em Cachoeira, Bahia o II Colóquio do Observatório da Vida Estudantil. Mais informações, acesse o link:
II Colóquio Internacional do Observatório da Vida Estudantil Maio 2012

Seminário Internacional sobre Ação Afirmativa - PUC-Rio

13 a 15 de junho de 2012

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Seminário Internacional sobre Ação Afirmativa: processo, conquistas e desafios

Dias 13 a 15 de junho de 2012

A discussão sobre ação afirmativa no Brasil já tem mais de uma década e a implantação de variados tipos de políticas nas universidades públicas é uma realidade desde 2002. Tanto nas universidades privadas como nas públicas, a ação afirmativa tem trazido importantes questões para o debate sobre o acesso e permanência no ensino superior, seja no que se refere aos desafios ora postos para a sua democratização, seja relacionada a algumas polêmicas surgidas, como a questão racial. Hoje as políticas de ação afirmativa são práticas efetivas em mais de 70 % das universidades públicas estaduais e federais.

O presente seminário tem como objetivo refletir sobre estas mudanças em uma perspectiva comparada. Ao trazer três diferentes contextos nacionais que vivem a mesma experiência em situações distintas, pretende-se atentar para a complexidade das medidas pensadas nos quatro países em debate, nos processos específicos, nas conquistas alcançadas e nos desafios ora postos. Espera-se com isso mostrar toda a complexidade trazida quando a ação afirmativa é pensada com o objetivo de intervir em realidades sociais desiguais.

Abertura: Reitoria, CCS, Nirema (nomes a confirmar)

Painel I – 4ª feira, dia 13/06, 14:30h – 17:30.

“Acompanhamento das políticas de AA nas universidades públicas brasileiras”: Apresentação da pesquisa. Elielma Machado, Fernando Pinheiro, Tahis Moreira, Lady Christina Almeida e Angela Randolpho Paiva (Nirema/PUC-Rio)

Comentadores: Rosana Heringer (UFRJ) e Elisa Larkin Nascimento (IPEAFRO)

Painel II – 5ª feira, dia 14/06, 9:30 – 12:30

Affirmative Action in South Africa: achievements and challenges – Prof. Adam Habib, University of Johannesburg.

Debatedores: Graziella Moraes (UFRJ) e João Feres Jr (IESP).

Painel III – 5ª feira, 14/06, 14:30 – 17:30

“Color-blind” Affirmative Action: The case of France– Prof. Daniel Sabbagh – Science Politique

Debatedores: Jean François Veron (UFRJ) e Maria Alice Rezende Gonçalves UERJ)

Painel IV – 6ª feira, 15/06, 9:30

The legal status of affirmative action in the United States – Prof. Randall Kennedy – Harvard University Law School

Debatedores: Thula Pires (PUC-Rio) e Carlos Alberto Medeiros

Painel V – 6ª feira, 15/06, 14:30h. – 17:00h

Relatoria: Angela Randolpho Paiva (PUC-Rio) e Elielma Ayres Machado (UERJ)

Marcelo Tratengberg (UFSC) – comentador

Debate final

Comitê organizador:

Angela Randolpho Paiva, Elielma Ayres Machado e Lady Christina de Almeida

Apoio: Finep

Haverá tradução simultânea

27/04/2012

A escolha certa

Rosana Heringer
Socióloga, Professora da Faculdade de Educação
Universidade Federal do Rio de Janeiro

Em julho de 2008 publiquei no jornal O Globo um artigo intitulado "É preciso fazer escolhas", no qual destacava algumas razões importantes para justificar a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade do sistema de cotas, que então começava a ser analisado naquela casa.
Foi inevitável relembrar daquele artigo ao assistir no dia 26 de abril de 2012 à votação histórica em que o STF aprovou por unanimidade a constitucionalidade do sistema de cotas nas universidades brasileiras.
Embora já houvesse uma avaliação prévia de que a tendência de votação no STF seria favorável às cotas, os defensores destas políticas foram positivamente surpreendidos pelo caráter unânime da votação, revelando uma convicção por parte dos ministros de que se tratava de matéria fundamental para o país, definidora de nosso futuro e, como lembrou o Ministro Ayres Britto, que permitia ao Brasil olha para sua história e não corar de vergonha.
A trajetória de mobilização e luta para que o STF chega-se a esta decisão em abril de 2012 remonta a muitas iniciativas marcantes de ativistas, parlamentares, pesquisadores, cidadãos que ao longo da história recente, em particular das duas últimas décadas, vêm trabalhando para ampliar as oportunidades para negros, indígenas e jovens de origem popular nas universidades brasileiras.
No início dos anos 1990 foram criados os pré-vestibulares comunitários, voltados para ampliar a formação daqueles jovens que não tiveram acesso a um ensino público de qualidade. Estes grupos começaram também a denunciar a própria lógica do vestibular, este funil criado para selecionar uma pequena parcela de jovens, em sua imensa maioria brancos, que pode frequentar boas escolas.
O Brasil apresentava indicadores inaceitáveis de acesso ao ensino superior, particularmente quando se analisava a presença dos negros nas universidades, algo como 2% no final dos anos 1990.
Os ares do novo milênio trouxeram ainda com mais força a mobilização dos setores pró-ação afirmativa, com os debates que precederam a Conferência Mundial contra o Racismo promovida pela ONU em 2001 e a sinalização do governo brasileiro em adotar algumas destas medidas.
A UERJ no Rio de Janeiro e a UNEB na Bahia iniciaram de forma inédita uma política de cotas para estudantes de escola pública, de menor renda e negros. Muito se disse na época sobre os limites destas políticas, sobre seu possível efeito de reforçar a discriminação, de reduzir a qualidade do ensino superior e de provocar injustiças.
À medida em que se espalhavam pelo país mais e mais experiências de políticas de cotas no ensino superior, com recortes e beneficiários variados, com mais força caía por terra este receio. Tais profecias não se confirmaram.
Em 2004, ao lado das políticas de cotas que se expandiam nas universidades federais e estaduais, o governo cria o PROUNI, voltado para ampliar vagas, também usando critérios sociais e raciais, nas instituições privadas de ensino superior.
Chegamos ao final da década com quase 100 instituições públicas adotando algum tipo de ação afirmativa e com milhares de instituições privadas participantes do PROUNI.
Este conjunto de políticas afetou por fim as estatísticas de acesso ao ensino superior: o número de estudantes pretos, pardos, indígenas e oriundos de escola pública que ingressaram no ensino superior ampliou-se enormemente ao longo da década.
Com a presença destes novos estudantes na universidade, outras demandas e necessidades surgiram, e vem sendo atendidas em alguma medida, ainda de que forma limitada, pelas universidades: apoio financeiro, bolsas, ampliação de bibliotecas e laboratórios de informática, ampliação da oferta de alimentação no campus, maiores oportunidades de envolvimento em programas de pesquisa e extensão. A universidade brasileira foi interpelada a responder a este público que passou a frequentá-la. Muito ainda há a ser feito, e os desafios não são poucos.
Entretanto, a decisão de 26 de abril de 2012 é marcante porque consagra, do ponto de vista constitucional, a validade desta política, trazendo maior segurança jurídica às instituições que já a adotaram e ampliando as possibilidades para que outras venham a fazê-lo.
O STF fez a escolha certa e o Brasil amanheceu melhor.