27/04/2012

A escolha certa

Rosana Heringer
Socióloga, Professora da Faculdade de Educação
Universidade Federal do Rio de Janeiro

Em julho de 2008 publiquei no jornal O Globo um artigo intitulado "É preciso fazer escolhas", no qual destacava algumas razões importantes para justificar a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade do sistema de cotas, que então começava a ser analisado naquela casa.
Foi inevitável relembrar daquele artigo ao assistir no dia 26 de abril de 2012 à votação histórica em que o STF aprovou por unanimidade a constitucionalidade do sistema de cotas nas universidades brasileiras.
Embora já houvesse uma avaliação prévia de que a tendência de votação no STF seria favorável às cotas, os defensores destas políticas foram positivamente surpreendidos pelo caráter unânime da votação, revelando uma convicção por parte dos ministros de que se tratava de matéria fundamental para o país, definidora de nosso futuro e, como lembrou o Ministro Ayres Britto, que permitia ao Brasil olha para sua história e não corar de vergonha.
A trajetória de mobilização e luta para que o STF chega-se a esta decisão em abril de 2012 remonta a muitas iniciativas marcantes de ativistas, parlamentares, pesquisadores, cidadãos que ao longo da história recente, em particular das duas últimas décadas, vêm trabalhando para ampliar as oportunidades para negros, indígenas e jovens de origem popular nas universidades brasileiras.
No início dos anos 1990 foram criados os pré-vestibulares comunitários, voltados para ampliar a formação daqueles jovens que não tiveram acesso a um ensino público de qualidade. Estes grupos começaram também a denunciar a própria lógica do vestibular, este funil criado para selecionar uma pequena parcela de jovens, em sua imensa maioria brancos, que pode frequentar boas escolas.
O Brasil apresentava indicadores inaceitáveis de acesso ao ensino superior, particularmente quando se analisava a presença dos negros nas universidades, algo como 2% no final dos anos 1990.
Os ares do novo milênio trouxeram ainda com mais força a mobilização dos setores pró-ação afirmativa, com os debates que precederam a Conferência Mundial contra o Racismo promovida pela ONU em 2001 e a sinalização do governo brasileiro em adotar algumas destas medidas.
A UERJ no Rio de Janeiro e a UNEB na Bahia iniciaram de forma inédita uma política de cotas para estudantes de escola pública, de menor renda e negros. Muito se disse na época sobre os limites destas políticas, sobre seu possível efeito de reforçar a discriminação, de reduzir a qualidade do ensino superior e de provocar injustiças.
À medida em que se espalhavam pelo país mais e mais experiências de políticas de cotas no ensino superior, com recortes e beneficiários variados, com mais força caía por terra este receio. Tais profecias não se confirmaram.
Em 2004, ao lado das políticas de cotas que se expandiam nas universidades federais e estaduais, o governo cria o PROUNI, voltado para ampliar vagas, também usando critérios sociais e raciais, nas instituições privadas de ensino superior.
Chegamos ao final da década com quase 100 instituições públicas adotando algum tipo de ação afirmativa e com milhares de instituições privadas participantes do PROUNI.
Este conjunto de políticas afetou por fim as estatísticas de acesso ao ensino superior: o número de estudantes pretos, pardos, indígenas e oriundos de escola pública que ingressaram no ensino superior ampliou-se enormemente ao longo da década.
Com a presença destes novos estudantes na universidade, outras demandas e necessidades surgiram, e vem sendo atendidas em alguma medida, ainda de que forma limitada, pelas universidades: apoio financeiro, bolsas, ampliação de bibliotecas e laboratórios de informática, ampliação da oferta de alimentação no campus, maiores oportunidades de envolvimento em programas de pesquisa e extensão. A universidade brasileira foi interpelada a responder a este público que passou a frequentá-la. Muito ainda há a ser feito, e os desafios não são poucos.
Entretanto, a decisão de 26 de abril de 2012 é marcante porque consagra, do ponto de vista constitucional, a validade desta política, trazendo maior segurança jurídica às instituições que já a adotaram e ampliando as possibilidades para que outras venham a fazê-lo.
O STF fez a escolha certa e o Brasil amanheceu melhor.